Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender nesta segunda-feira (5) a importância de o governo construir maioria para aprovar, no Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por mais quatro anos.
Depois de participar, no Palácio do Planalto, da cerimônia de entrega do 1º Prêmio Internacional Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, Lula se disse convencido de que os senadores aprovarão a renovação do tributo. ?Estou convencido de que a responsabilidade dos senadores vai fazer com que seja aprovada a CPMF?, afirmou Lula.
Segundo o presidente, a aprovação pela Câmara do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, que define o repasse da União, dos estados e municípios para a saúde, facilitará a aprovação da CPMF no Senado. ?Foi feito um acordo e saúde vai levar uma boa parte do dinheiro da CPMF. Portanto, eu estou tranqüilo?, disse.
O presidente admitiu ainda que o Executivo pode avaliar mais concessões para aprovar a PEC. "Na medida em que puder ser feito algum ajuste que possa significar benefício para uma parcela da sociedade, vamos ver se é possível encaminhar. O que temos agora é que priorizar duas coisas, ou seja, temos que dar prioridade à agenda da comissão, que vai dar o parecer e votar a CPMF?, declarou.
Depois de ter sido aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC que trata da renovação da CPMF está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se a matéria for aprovada no colegiado, deverá ainda passar por dois turnos no plenário da Casa. O governo precisa do voto de 49 dos 81 senadores para prorrogar a CPMF.