Brasília (AE) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criará o Conselho Nacional de Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria, órgão que coordenará as medidas repressivas contra a venda de produtos falsificados. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em cerimônia no Palácio do Planalto. Bastos disse que a pirataria está associada a dois outros crimes, a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal. “O combate à pirataria tem um alcance econômico tão grande e forte quanto o combate à lavagem de dinheiro, crimes que estão estreitamente relacionados. Quando se fala em pirataria, se fala em sonegação e em lavagem de dinheiro.”
O conselho será formado por representantes do governo e do setor privado que é afetado pela falsificação e a pirataria. Será criada uma secretaria-executiva, que será responsável pela coordenação das normas repressivas. Bastos afirmou que o trabalho será feito em parceria com as polícias federal (PF), Rodoviária e dos estados. Proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria da Câmara, o conselho será criado por meio de decreto presidencial.