Lula adia relatório da Previdência para amanhã

Brasília – Foi adiada para amanhã a apresentação do relatório da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara. O pedido de adiamento foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em telefonema ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Amir Lando (PMDB-RO), o adiamento da apresentação do relatório vai permitir que os governadores possam discutir melhor as alterações feitas no Congresso na proposta de reforma encaminhada pelo governo.

Na reunião de ontem com os governadores, Dirceu ficou de submeter várias mudanças propostas pelos deputados na reforma da Previdência. Entre elas, a contribuição de inativos somente para quem ganha acima de R$ 1.300; ampliação do teto tanto para os servidores públicos quanto para o INSS para R$ 2.700; e manutenção da integralidade das pensões para R$ 2.700, com 50% de desconto no que exceder esse valor.

Paulo Pimenta (PT-RS) disse que esta é uma proposta que está sendo defendida pelo grupo, por José Dirceu e pela CUT. “Neste momento estamos trabalhando para incluir isso no relatório. Nós vamos participar do processo de apresentação da mudança. Nós que estivemos desde o início com o governo vamos participar desse processo”, afirmou Pimenta. Já um outro participante da reunião disse que José Dirceu afirmou que o aumento do piso da contribuição previdenciária para R$ 1.300 depende de autorização dos governadores. Sobre o aumento do teto da aposentadoria para R$ 2.700, Dirceu disse que isso não estava consolidado porque os governadores não aceitariam. Ainda segundo essa fonte, Dirceu disse que o aumento do piso da contribuição para R$ 1.300 seria um assunto para o futuro, juntamente com a correção da tabela do imposto de renda.

Um dos principais articuladores das mudanças na reforma da Previdência, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), afirma que o governo sempre soube que a proposta jamais seria aprovada do jeito que foi enviada para o Congresso. “Quem vota são os deputados e os senadores. Não há acordo possível feito lá fora que seja garantido sem consultar os partidos e os deputados”, diz.

A tentativa do governo de encurtar o caminho da tramitação da reforma da Previdência no Senado acabou frustrada ontem por decisão dos líderes partidários da Casa. A intenção, encampada pelos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), era instalar uma comissão mista composta por 11 deputados e 11 senadores para acelerar as discussões sobre os termos da proposta.

Uma das possibilidades levantadas pelos governistas era de se fechar um acordo para que a proposta aprovada na Câmara fosse avalizada pelos senadores. Se a proposta não sofresse mudança, o texto não precisaria voltar à Câmara depois das discussões no Senado e a discussão estaria concluída. O líder pefelista, José Agripino (PFL-RN), afirmou que a criação da comissão seria “inócua”, porque o governo ainda não sabe qual é a proposta que será votada na Câmara. “Como fazer agora uma comissão para discutir uma reforma que não está formatada?”, disse Agripino.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que o Senado esperará a aprovação da proposta na Câmara para analisar a proposta de reforma. “Como a Câmara está concluindo sua proposta, não haveria mais sentido instalar essa comissão”, disse Mercadante.

Desde que foi anunciada, a oposição se recusou a discutir a formação da comissão. Isso porque os líderes governistas e o PMDB decidiram compor a comissão sem comunicar os partidos de oposição e o PDT.

Brasília  (Agência Brasil) – Sem qualquer consenso, a reunião entre o relator da reforma previdenciária, José Pimentel (PT-CE), e sindicalistas foi transferida para hoje, às 10h. O parlamentar foi obrigado a deixar a reunião, no Espaço Cultural da Câmara, para ir a outra, com governadores, na Casa Civil da Presidência da República. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luís Marinho, defendeu que fosse transferida para a próxima semana a leitura do relatório do deputado José Pimentel, para que se pudesse continuar as negociações com sindicalistas, especialmente os servidores públicos.

Os sindicatos representantes dos servidores públicos mostraram-se insatisfeitos com a proposta do relator.

Chico Oliveira, como é conhecido o sociólogo, fez a declaração durante a conferência “Celso Furtado: um clássico brasileiro”. De acordo com a UnB Agência, a agência de notícias da Universidade de Brasília, o sociólogo afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue o mesmo caminho dos ex-presidentes Fernando Collor de Melo e Fernando Henrique Cardoso”, disse.

Oliveira classificou como “débil mental” a definição de políticas públicas para o país sem considerar que 40% da população vivem abaixo da linha da pobreza. “Estão tentando de novo no país ter uma escolha racional estratégica. Será que o Berzoini (ministro da Previdência) é tão sofisticado a esse ponto? Não. Ele é um imbecil”, afirmou.

A nova proposta de reforma da Previdência só sai depois do aval dos 27 governadores. A decisão foi tomada depois de uma reunião entre uma comissão de governadores, sendo um de cada região do país, com os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Previdência), e os líderes do governo na Câmara. A resposta dos governadores será dada até o final de amanhã. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), afirmou que a proposta de mudança na reforma poderá ser aceita com o apoio da unanimidade dos governadores ou até mesmo da maioria.

O governador de Goiás, Marcone Perillo (PSDB), que representou a região Centro Oeste no encontro de ontem com o ministro José Dirceu, afirmou que os estados não assumirão determinadas propostas por conta e risco próprios. “Os governadores não vão assumir sozinhos essas mudanças”, afirmou Perillo. “Não queremos que os governadores fiquem com todo o ônus. O momento é de apreensão, de uma certa tensão, e não temos uma resposta concreta a reivindicações históricas dos governadores”, acrescentou.

Pela proposta fechada na manhã de ontem pelos partidos da base governista, na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), fica mantida a integralidade das aposentadorias e a paridade dos reajustes para servidores da ativa e aposentados. No entanto, os novos critérios só serão válidos para os atuais servidores; aqueles que ingressarem no funcionalismo após a reforma e quiserem manter o salário da ativa terão que complementá-lo com fundos de pensão – o teto é de R$ 2.400.

Outra mudança acertada foi a obrigatoriedade de os atuais servidores se aposentarem com no mínimo 25 anos de serviço público, e de estarem de dez a 15 anos no mesmo cargo. Pelo texto do governo, eram necessários 35 (homens) e 30 (mulheres) anos de contribuição e 20 de carreira.

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), no entanto, sinalizou, pouco antes da reunião com com o governo, que os governadores devem pedir uma compensação via reforma tributária no caso de perdas dos Estados na nova previdência. “Se a proposta tiver efeitos negativos nas contas dos estados, certamente o governo federal terá que oferecer uma alternativa para compensar esses efeitos”, disse. Aécio afirmou que pediria ao governo que o relatório da reforma tributária fosse adiado para a próxima semana, quando está marcada uma reunião entre os governadores e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. A reunião está marcada para terça-feira (22).

As greves e mobilizações dos servidores públicos federais já começam a ter reflexo no dia-a-dia da população. Na Justiça do Trabalho, em greve há uma semana, as audiências estão sendo adiadas sem que sejam definidas novas datas. A greve dos funcionários do Ministério do Trabalho provocou a suspensão da recepção de documentos para a emissão das carteiras de trabalho nas Ruas da Cidadania, feitas pela prefeitura.

Os servidores da Justiça Federal retomaram o movimento e 11 das 20 varas de Curitiba ficaram fechadas. Na Previdência Social, os trabalhadores do setor administrativo estão em greve, e os auditores do órgão estão paralisando as atividades duas vezes por semana. No Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a paralisação continua, com 16 dos 50 postos fechados no Estado. A estimativa é que 80% dos servidores no Paraná aderiram a greve -que já dura uma semana. Só em Curitiba e Região Metropolitana, cerca de três mil pessoas estão deixando de ser atendidas por dia.

Ontem, os técnicos administrativos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) decidiram cruzar os braços, a partir de quinta-feira, por tempo indeterminado. A informação é do segundo vice-presidente do Sinditest (Sindicato dos Servidores da UFPR), Paulo Adolfo Nitche. Ele confirmou que, só em Curitiba, a categoria chega a 3.700 servidores, incluindo os profissionais que trabalham no Hospital de Clínicas.

Na Receita Federal, os auditores fiscais voltaram a paralisar as atividade por 72h. Na quinta-feira, a categoria fará uma assembléia para avaliar os rumos da mobilização, e não descarta aderir uma greve por tempo indeterminado. (Rosângela Oliveira e AE)

“A análise simples das contas mostra que esse direito está ameaçado”, disse o ministro, acrescentando que a reforma não é contra direitos, mas para preservar o equilíbrio para que o servidor se dedique mais tempo ao país, e é também uma demonstração de apreço do governo ao trabalhador. Em 2002, a União arrecadou R$ 3 bilhões dos servidores e pagou a eles R$ 33 bilhões de aposentadoria”, disse o ministro.

Palocci disse que o governo está defendendo o trabalhador, mas dentro de certos limites financeiros. “Trabalhar é bom. Não é sustentável, não é razoável, num país como o Brasil, que um servidor se aponsente aos 48 anos. Não é que seja proibido, não é razoável”, comentou. . Não fazemos campanha denegrindo a imagem do servidor, como outros governos fizeram, mas o servidor tem que compreender que essas mudanças vão garantir seu direito constitucional de aposentadoria no futuro”, afirmou.

Para contornar o problema, o governo pretende construir um projeto de curto e médio prazo e uma seqüência de medidas para garantir os direitos aos servidores. “Porém, é preciso existir limites nos valores pago pela aposentadoria no Brasil. O direito constitucional da aposentadoria está em questão no Brasil e, se algo não for feito, daqui a alguns anos, eles perderão o direito constitucional por impossibilidade absoluta de sustentação das contas”, ressaltou Palocci.

Palocci disse, porém, que o governo não aceita mudanças no que chamou de “coração da reforma da Previdência”. O ministro disse que a reforma tem uma coluna vertebral e fazer alterações que tragam uma perda efetiva podem comprometê-la.