São Paulo – O ex-senador Luiz Estevão ganhou foro privilegiado. O processo em que ele é acusado de envolvimento em desvio de recursos das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo foi para Brasília e passa a ser de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em despacho de 28 linhas, o juiz Casem Mazloum, que concedeu o foro, amparou a decisão em recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e em parecer da Procuradoria Geral da República que reconhecem a validade do benefício em casos semelhantes, com a edição da Lei 10.628, sancionada em dezembro pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
O foro livrou Estevão da prisão, que poderia ser decretada pelo Tribunal Regional Federal (TRF). A concessão do privilégio é extensiva ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, e aos empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Ferraz, proprietários da empreiteira Incal, contratada em 1992 para construir o fórum.
Titular da 1.ª Vara Criminal da Justiça Federal, Mazloum absolveu os empresários e Estevão em julho. Apenas Nicolau foi condenado, a oito anos de prisão, por tráfico de influência e evasão de divisas. Contra a sentença, a Procuradoria da República preparou recurso ao TRF com pedido de imediata decretação de prisão de Estevão.
Em maio de 2001, os desembargadores da 5.ª Turma do TRF haviam mandado prender o ex-senador. A expectativa na procuradoria é que a corte voltaria a ordenar a prisão de Estevão.
A ação chegaria ao tribunal, com o recurso da procuradoria, nas próximas semanas, mas foi enviada ao STJ por Mazloum.