Limite de gastos com servidor gera resistência

Brasília – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mediu ontem a resistência da base governista no Congresso à aprovação do projeto de lei complementar que limitará o aumento das despesas com pessoal da União até 2017. Em audiência pública na comissão especial da Câmara que tratará do tema, deputados governistas mostraram dificuldade em compreender a lógica do governo de barrar o crescimento das despesas correntes para garantir, em um segundo momento, a redução da carga tributária e a expansão da atividade econômica do País. ?Eu já esperava essa reação. Sempre disse (no governo) que essa seria uma das iniciativas mais polêmicas e mais difíceis de serem aprovadas pelo Congresso. Vamos ter de fazer um esforço para explicar?, afirmou. ?O governo não vai fugir da tramitação desse projeto no Congresso, por ser uma peça importantíssima do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).?

Considerada uma prioridade do PAC, o projeto de lei complementar fixará como limite anual para o aumento das despesas com pessoal e encargos sociais a seguinte fórmula: o valor liquidado no ano anterior corrigido pelo IPCA, mais um aumento real de 1,5%. Neste ano, o limite será de R$ 118 bilhões, o equivalente a 20% da despesa primária do governo federal. Da fórmula, serão excluídos os reajustes negociados em 2006, que repercutirão também em 2007 e 2008, o resultado de sentenças judiciais e as despesas com pessoal do Distrito Federal.

A maioria dos parlamentares, entretanto, confundiu o limite para o aumento de gastos com pessoal da União com os futuros reajustes salariais para os servidores. O deputado Paulo Lupi (PT-PE) também advertiu que um projeto de lei complementar não seria o instrumento adequado para o tratamento do tema, uma vez que vai subtrair as discussões sobre os gastos com pessoal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com isso, o Congresso teria que abrir mão, durante dez anos, da discussão desse tema.

A deputada Alice Portugal (PT-BA) defendeu a exclusão dos gastos com pessoal das áreas de segurança, saúde e educação desse limite. ?Imaginem uma grande empresa privada adotando a mesma fórmula: provavelmente, todos os seus diretores seriam demitidos?, afirmou o ministro, em uma tentativa de demonstrar que os gastos com pessoal continuarão a crescer mais do que na iniciativa privada. ?Não podemos dizer que o servidor será penalizado. O que queremos é ter previsibilidade sobre a despesa pessoal?, completou Paulo Bernardo, depois de destacar que os reajustes concedidos em 2006 aos servidores significarão um aumento de gastos de R$ 6 bilhões ao ano até 2008.

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