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Liminar suspende obras da Prefeitura de SP no Largo do Arouche

  • Por Estadão Conteúdo

Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo determinou a paralisação das obras realizadas pela gestão Bruno Covas (PSDB) no Largo do Arouche, no centro da capital paulista. A concessão de tutela provisória também suspende a aprovação do projeto nos conselhos municipal e estadual de patrimônio histórico-cultural. O descumprimento da determinação prevê multa diária de R$ 5 mil.

O projeto no largo teve o início anunciado há quase dois meses, em 24 de maio. Segundo a Prefeitura, o custo da primeira etapa das obras é de R$ 2,3 milhões, valor arrecadado com a iniciativa privada. A intervenção tem o objetivo de transformar o largo em uma espécie de boulevard e prevê, dentre outras mudanças, a pavimentação e o nivelamento do passeio e a instalação de novo mobiliário, como bancos e bebedouros.

A decisão foi tomada na segunda-feira, 22, pela juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital. No texto, a magistrada ressalta que laudos técnicos apontaram que o projeto descaracterizaria o largo, “não mantendo o seu traçado atual nem tampouco reconstituindo-o à sua última reforma, executada em 1940” – disse ao se referir a um parecer do Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH), ligado ao Estado.

A magistrada destacou, ainda, a necessidade de um “estudo detalhado” com provas periciais “para diagnosticar se, de fato, o projeto em tela causará danos ambientais e danos ao patrimônio histórico, cultural, artístico, arquitetônico e urbanístico do Largo do Arouche”.

“Dentre várias observações contrárias ao projeto feitas (…), destacam-se: a fragmentação do Largo do Arouche em dois setores, não o considerando em sua totalidade; a multiplicidade de novos usos ao espaço que poderá degradá-lo pelo excesso de atividades e ocupações simultâneos; o potencial risco de dano à massa arbórea, a vegetação rasteira e permeabilidade do solo do Largo do Arouche, por meio de alocação de instalações permanentes sobre os canteiros ou na imediata adjacência de raízes afloradas ou no subsolo de árvores de grande porte; o potencial risco de danos permanentes à ambiência do Largo do Arouche em razão da obstrução física e visual à circulação e contemplação do Largo do Arouche, dentre outros”, ressaltou a juíza.

A ação foi proposta pelo Ministério Público, o qual alegou que as mudanças podem causar “danos permanentes”. O largo é tombado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) e está em estudo de tombamento no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat). Por isso, o projeto teve de ser aprovado nos dois conselhos.

Na ação, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em nome do Condephaat, diz que o “processo já se encerrou”. Já a gestão municipal sustentou que a versão final do projeto ainda não foi apresentada aos conselhos de preservação e que as decisões do Conpresp e do Condephaat “não são vinculadas aos pareceres técnicos anteriores, os quais são de caráter informativo”.

A reportagem procurou a Prefeitura de São Paulo, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O projeto do Arouche faz parte de uma série de intervenções urbanísticas na região central da capital paulista, que também incluem o triângulo histórico, o Vale do Anhangabaú, o Parque Augusta e o Parque Minhocão.

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