O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu liberar na sessão de hoje a licitação da Dersa de pré-qualificação das empresas interessadas na construção do trecho norte do Rodoanel. A concorrência havia sido suspensa, em caráter liminar, no dia 12 de dezembro, devido à ação das construtoras Galvão Engenharia e Toniolo Busnello, que contestavam os termos da licitação.
As empresas questionaram a obrigatoriedade da demonstração da contabilidade para participar da concorrência, alegando que a regra não está prevista na lei brasileira das licitações, a Lei 8.666. No edital, a Dersa optou por seguir as regras do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), instituição que vai financiar R$ 2 bilhões dos R$ 6,51 bilhões previstos para a obra.
O BID exige que cada empresa comprove capacidade técnica e econômica para disputar os lotes, enquanto a lei brasileira permite que as empresas se unam em um consórcio e somem a capacidade de cada uma para disputar a concorrência. Por unanimidade, o TCE entendeu que a Lei 8.666 permite a flexibilização das regras do processo e liberou a licitação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar hoje a ação das construtoras Equipav, Toniolo e Costran, que questionam a licitação pelos mesmos motivos. O TCU suspendeu a licitação no dia 13 de dezembro.
De acordo com a Dersa, o trecho norte do Rodoanel terá 43,86 quilômetros de extensão. Além de recursos do BID, a obra contará com R$ 1,72 bilhão do governo federal e R$ 2,79 bilhões do governo de São Paulo. O trecho norte do Rodoanel foi dividido em seis lotes e deverá ser concluído em novembro de 2014.