O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja analisada pelo plenário a ação que questiona a intervenção federal no Rio de Janeiro, “devido à relevância da matéria e seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
Lewandowski recebeu a ação, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), na quarta-feira, 14. No pedido, o partido de oposição ao governo pede a concessão de medida cautelar suspendendo os efeitos do decreto de intervenção.
Passado quase um mês da edição do decreto, o líder da bancada na Casa, deputado Ivan Valente (SP), concluiu que a intervenção foi midiática, inconstitucional e sem planejamento. Valente lembrou que os conselhos da República e da Defesa Nacional também não foram ouvidos antes da decisão presidencial de intervenção.
O ministro decidiu que a matéria deve ser analisada diretamente pelos 11 ministros. Para isso, pediu manifestações do Presidente da República, Michel Temer, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“O requerente sustenta, inicialmente, que a medida adotada pelo Presidente da República, além de desproporcional e dispendiosa, possui nítido caráter eleitoral”, cita Lewandowski no relatório sobre a ação.
O ministro pode liberar a pauta para análise dos 11 ministros quando chegarem as manifestações solicitadas.
A intervenção foi assinada por Temer no mês passado. Com isso, a segurança pública do Estado do Rio está sob o comando do general de Exército Walter Souza Braga Netto.
