O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira que a lei que estabelecia a reserva de uma faixa para o tráfego de motocicletas nas grandes vias de São Paulo é inconstitucional. Os ministros do STF julgaram que a lei, aprovada em 2001, invade a competência da União para legislar sobre trânsito e transporte.
Lei sobre faixa exclusiva para moto é inconstitucional
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