O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (05/06) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Cerca de 2 milhões de motoristas já foram contemplados.
Quem tem direito à renovação automática da CNH?
Motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses têm direito à renovação automática sem custos. O benefício já alcançou cerca de 2 milhões de condutores desde a criação da medida provisória em dezembro do ano passado.
Os exames médicos continuam obrigatórios?
Sim, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios para todos os motoristas. A diferença é que agora os procedimentos só podem ser realizados por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, garantindo maior qualificação profissional.
Quanto custa a renovação da CNH agora?
Para bons condutores, a renovação é gratuita. Para os demais motoristas, a lei determinou que os preços dos exames sejam tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito. Os valores terão reajuste anual pelo Índice de Preços ao Consumidor, que mede a inflação oficial do país.
Quanto a população já economizou com a medida?
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, a população já economizou R$ 854,8 milhões com a renovação gratuita da CNH. O valor representa a soma do que os 2 milhões de motoristas beneficiados teriam que pagar pelos procedimentos de renovação.
Quando a lei entra em vigor?
A lei já está em vigor desde a sanção presidencial nesta sexta-feira (05/06). A medida teve origem em uma medida provisória criada em dezembro de 2025 pelo governo federal e foi aprovada pelo Senado antes de receber a sanção do presidente.