Entrou em vigor nesta terça-feira (4) uma lei cujo objetivo é simplificar e reduzir a burocracia na abertura de novas empresas. A estimativa dos técnicos é que, quando todas as novas regras estiverem em vigor, um empreendimento poderá começar a funcionar em 15 dias. Atualmente, segundo levantamento do Banco Mundial, o tempo que o empresário perde no emaranhado burocrático antes de iniciar seu negócio é de 152 dias. Esse prazo longo foi questionado recentemente pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge.

A lei atende a uma antiga reivindicação dos empreendedores brasileiros: criar uma "entrada única" para a papelada. Hoje, o candidato a empresário precisa se entender com a Receita Federal a Vigilância Sanitária, a Junta Comercial e outros órgãos um a um, entregando diversas cópias do mesmo documento à administração pública.

A nova lei cria uma rede de computadores chamada Redesim, englobando todos os órgãos federais e permitindo a adesão voluntária de órgãos estaduais e municipais. Bastará entregar os papéis uma só vez, para que todos os integrantes da rede compartilhem a informação.

A abertura da empresa ganhará velocidade também graças a um novo instrumento, o alvará provisório. Hoje, um novo negócio só pode ser aberto depois de ser inspecionado pelos diversos órgãos municipais, estaduais e municipais – do Corpo de Bombeiros à Vigilância Sanitária, dependendo do caso. A lei prevê que o negócio, se não for considerado arriscado, pode começar a funcionar assim que o empresário entrar com o pedido de licença. As vistorias são feitas posteriormente.