Uma lei estadual sancionada pelo governador José Serra em dezembro, que dá desconto na taxa de inscrição de vestibulares e concursos, tem deixado apreensivos os responsáveis pelos maiores exames do País. O texto pede uma redução entre 50% e 100% no valor para estudantes que tenham renda própria inferior a dois salários mínimos ou que estejam desempregados.
?O problema é que não fala em renda familiar. É como se fosse a meia-entrada no vestibular. Todo estudante que não trabalha vai ter direito, até os de classe alta?, diz o coordenador do vestibular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Leandro Tessler. Ele estuda duplicar o valor da taxa de inscrição, hoje em R$ 105, para poder conceder as isenções garantidas pela lei.
Segundo o diretor da Fuvest, Roberto Costa, a lei inviabiliza o maior vestibular do País. ?Na minha opinião, ela precisa ser revista?, diz. A Fuvest tem um orçamento de cerca de R$ 10 milhões e todo esse dinheiro vem das taxas de inscrição, atualmente em R$ 100. Segundo a Lei nº 12.782, de autoria do deputado Vinícius Camarinha (PSB), somente concursos públicos e vestibulares de instituições estaduais devem seguir a determinação. A Universidade de São Paulo (USP), a Unicamp e a Universidade Estadual Paulista (Unesp) já têm programas de isenção da taxa do vestibular para alunos de escolas públicas e de baixa renda.