O Estatuto do Idoso, que começou a vigorar a partir de ontem, estipula uma mudança que vai beneficiar 250 mil idosos carentes com renda adicional de um salário mínimo (R$ 240) por mês. O motivo é a redução da idade mínima para pedir o benefício social da Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) de 67 anos para 65 anos.
Apesar disso, representantes de entidades de aposentados vêem com ressalvas a mudança, já que, para outros fins, é considerado idoso toda a pessoa com mais de 60 anos. Para eles -como o presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini -, o benefício deveria ser estendido para os maiores de 60 anos.
O benefício social é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para idosos carentes que nunca tenham contribuído com a Previdência. É considerado carente todo o idoso cuja renda familiar per capita em sua casa não ultrapasse um quarto de salário mínimo (R$ 60). Segundo o INSS, com a mudança, o aumento do gasto com o benefício será de R$ 60 milhões. Atualmente, são gastos R$ 154 milhões por ano com o programa.
O Estatuto do Idoso foi sancionado em outubro de 2003. Ele garante direitos e estipula deveres para melhorar a vida de pessoas com mais de 60 anos no país. Uma das principais mudanças promovidas pelo estatuto é no que diz respeito aos planos de saúde que, agora, não podem promover reajuste por idade para clientes com mais de 60 anos.
Apesar de garantir menos aumentos para os idosos, quem vai pagar a conta são os mais jovens, já que, para não perder tanta receita, os planos vão remanejar os aumentos ao longo das outras faixas de idade. As novas regras valem para quem desde ontem contratar um convênio.
Uma outra garantia na área de saúde que o Estatuto do Idoso tenta definir é a de distribuição gratuita de medicamentos para idosos. O estatuto estabelece, também, mudanças nos benefícios da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). A partir de ontem, têm direito a receber o benefício de um salário mínimo idosos com mais de 65 anos, no entanto que se comprove que não tenha condições financeiras.
O estatuto foi discutido pelo Congresso Nacional por sete anos antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de todo este tempo em discussão, o estatuto causou muitos problemas ao governo às vésperas de ser aprovado, especialmente por causa dos aumentos nos planos de saúde. O ministro da Saúde, Humberto Costa, era contra o artigo que impedia aumentos para clientes idosos. Ele também acabou criando constrangimento ao governo ao se manifestar contrário à distribuição gratuita de medicamentos.
