A Lei Geral do Turismo deve receber nesta quarta-feira (17) a sanção presidencial. A proposta vai representar a consolidação das normas e a definição de políticas para o setor.
O texto abre a possibilidade para que gestores de empresas recebam dinheiro público para aplicação na melhoria das instalações, na qualificação profissional e em novos investimentos. A finalidade é melhorar a qualidade dos serviços e do atendimento ao turista.
A Lei define as atribuições do governo federal no planejamento desenvolvimento e estímulo ao setor e as regras de funcionamento das empresas que operam com turismo.