Brasília
– Numa tentativa de brecar o processo que poderá deixá-lo inelegível pelos próximos oito anos, o deputado Pinheiro Landim (sem partido-CE) renunciou ontem ao mandato parlamentar que terminaria no próximo dia 31. Mas ele ficará fora do Congresso apenas 17 dias. No dia 1.º de fevereiro, Landim, que é acusado de chefiar um esquema de venda de habeas-corpus para traficantes, assumirá o novo mandato que conquistou nas eleições de outubro passado. A reabertura do processo de cassação dependerá da nova Mesa da Câmara dos Deputados, que será eleita no mês que vem.O envolvimento de Pinheiro Landim com o crime organizado estaria comprovado na vasta documentação encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao corregedor da Câmara, deputado Barbosa Neto (PMDB-GO). Boa parte das provas foi obtida pela Polícia Federal por meio de escuta telefônica autorizada pela Justiça. O corregedor teve acesso a uma série de gravações de conversas em que Landim se comprometeria a tirar traficantes da prisão.
Para Barbosa Neto, o procedimento adotado por seu colega “é incompatível com o exercício parlamentar”. Mas, devido à renúncia, seu parecer pedindo a cassação do mandato de Pinheiro Landim não chegou a ser analisado pela Mesa Diretora da Câmara. O advogado Raul Livino entregou à secretaria-geral da Câmara o pedido de renúncia do deputado às 7h55, antes da reunião dos membros da Mesa. “Renuncio como recurso derradeiro e para não atirar-me nas chamas, embora vivencie um verdadeiro calvário”, afirma Landim, num documento de cinco laudas.
Diz ainda que não teve como se defender “das malsinadas acusações feitas por intermédio de alguns segmentos dos meios de comunicação”. “Rechaço as acusações e afirmo veementemente tratar-se de meras conjecturas, pura ilação e perversa imputação”, defende-se. Durante as investigações, a PF descobriu novas provas que indicam o suposto envolvimento do parlamentar com o crime organizado. São duas conversas de pessoas ligadas ao traficante Leonardo Dias Mendonça, o Léo, onde ambos confessam ter repassado R$ 300 mil e R$ 94 mil a Landim.
Com a renúncia, o processo contra o deputado foi automaticamente arquivado. Sua reabertura no ano que vem dependerá oficialmente da Mesa diretora que assume no início de fevereiro. Na prática, vai depender mesmo é da reação da população.
PT insiste em punição
Brasília
(Das agências) – O líder do PT na Câmara Federal, deputado Nelson Pellegrino (BA), disse ontem que pedirá ao corregedor da Casa, Barbosa Neto (PMDB-GO), que não apresente seu relatório pedindo abertura do processo à Mesa Diretora. O objetivo do pedido é manter em aberto a investigação na Câmara contra Pinheiro Landim (CE).Pellegrino justifica a atitude dizendo que a Câmara deve se preservar, e considera as acusações “graves e muito fortes”. Caso a estratégia não tenha sucesso, o PT trabalha com a possibilidade de surgirem fatos novos nas investigações que estão sendo feitas pela Polícia Federal. O corregedor da Câmara informou que o surgimento de “fatos novos” são suficientes para motivar a reabertura do processo. O deputado decidiu renunciar para forçar o arquivamento do relatório pela mesa, já que deixa de ser deputado.