Rio
– O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de improbidade administrativa contra a gestão de Anthony Garotinho (PSB) no governo do Rio de Janeiro. A representação contra o ex-governador foi protocolada pelos deputados estadual Alessandro Molon (PT), e federal Antonio Carlos Biscaia (PT).O inquérito se refere ao depoimento de Carlos Antônio Sasse, acusado de pertencer à Máfia dos Fiscais, suspeitos de enviar ilegalmente para o exterior US$ 33,4 milhões, provenientes de um esquema de propinas. Sasse acusou Garotinho de impedir a fiscalização de empresas da cidade de Campos, e de proteger empresários. O MP também vai investigar os motivos que levaram à demissão de Sasse.
De acordo com uma nota oficial emitida pela assessoria de imprensa do ex-governador, Garotinho não foi conivente com os sonegadores. O documento também informa que o deputado Noel de Carvalho (PSB) vai entrar com uma representação no Ministério Público para instaurar inquérito que apure denúncias contra o governo petista de Benedita da Silva, referentes ao cancelamento de multas a duas empresas.
A abertura da investigação é conseqüência do depoimento prestado no dia 20 por Sasse na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fiscais. A representação recorda que ele afirmou ter sido demitido porque “foi impedido pelo então governador (…) de continuar a fiscalização de empresas em Campos, berço político de Anthony Garotinho”. “Quem protegeu sonegador sob o seu manto foi o governador, ao suspender a fiscalização, como quase uma (…) queima de arquivo”, disse Sasse no depoimento.
“A suspensão da fiscalização não ocorreu por causa de fiscal corrupto, (…) protegeu os fiscais corruptos (…) e o sonegador.” “Conversando com o Biscaia, que é ex-procurador de Justiça do Rio, entendemos que era caso de representação ao MP”, disse Molon. “Por isso, encaminhamos. Eu tinha proposto a convocação do ex-governador Garotinho para falar sobre o depoimento do dr. Sasse e fui derrotado. A CPI não achou motivos suficientes para convocá-lo; portanto, tive de ir ao MP.”
O texto também recorda que o fiscal contou ter se recusado a atender a um pedido do então governador, ceder seis inspetorias (chefias de Arrecadação) da Secretaria da Fazenda para negociações com a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O pedido teria sido transmitido pelo hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes de Carvalho Júnior. As inspetorias iriam para os deputados Núbia Cozzolino (PPB) e José Sivuca (PPB), Roberto Dinamite (PMDB) e Cory Pillar que morreu. Outras duas seriam para “negociações gerais” com a Casa. Núbia, Sivuca e Dinamite negam. Pillar já morreu. Carvalho não quis falar do assunto.
A iniciativa do PT de recorrer ao MPE contra Garotinho causou reações na Assembléia Legislativa do Rio.