A Justiça de Guarulhos, na Grande São Paulo, determinou ontem a imediata paralisação de “toda e qualquer obra” relacionada aos projetos do Expresso Aeroporto e do trem de Guarulhos. Na ação civil pública protocolada em maio pelo Ministério Público Estadual (MPE), o promotor Ricardo Manuel Castro apontava falhas no Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima) apresentados pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para a obtenção da licença ambiental da obra. Ainda há possibilidade de recurso da decisão liminar.
O governo do Estado considera a ligação férrea entre a capital e o Aeroporto Internacional de Cumbica estratégica para atender à crescente demanda de passageiros do setor aéreo e, principalmente, absorver o fluxo de turistas durante a Copa do Mundo de 2014. O projeto prevê o funcionamento compartilhado de duas linhas, num traçado de 28,1 quilômetros – uma ligando a capital paulista ao conjunto habitacional do Parque Cecap, em Guarulhos, e outra entre a Estação da Luz, no centro de São Paulo, e o terminal de passageiros de Cumbica, sem estações intermediárias e com intervalo fixo de 15 minutos.
O primeiro Eia-Rima da obra já havia sido rejeitado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Na ocasião, técnicos detectaram deficiências que não permitiam a análise da viabilidade ambiental do empreendimento. Um novo Eia-Rima foi apresentado pela CPTM e, em 14 de abril, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) expediu a licença ambiental prévia da obra.
Mas, para o promotor, o segundo Eia-Rima apresenta as mesmas falhas do anterior e, portanto, “é nulo de pleno direito”. A avaliação do MPE é baseada em aparecer assinado pelo geógrafo Denis Dorighello Tomás. “Da leitura e análise deste segundo estudo (…), apreende-se que persistem as mesmas insuficiências apontadas no parecer técnico do órgão ambiental competente referente ao primeiro estudo”, diz o parecer do geógrafo.
Castro também classificou de “simplórias e generalistas” as informações sobre os impactos da obra na Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Tietê, onde está o Parque Ecológico do Tietê. E criticou as análises sobre eventuais riscos à estrutura da Estação da Luz, tombada pelo Patrimônio Histórico.