Rio – Cerca de 169 mil pessoas já foram beneficiadas pela Justiça Federal de todo o País, desde janeiro, em ações previdenciárias de pequeno valor (até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 15.600) . Isso corresponde a quase 140 mil ações já julgadas. O levantamento foi feito pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que centraliza o repasse dos recursos financeiros para o pagamento de sentenças da primeira instância aos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Até agora, o CJF já repassou pouco mais de R$ 1,1 bilhão aos TRFs para o pagamento de sentenças de pequeno valor contra a Previdência Social. Este mês, foram repassados R$ 182 milhões, honrando todas as decisões contra o INSS inscritas para pagamento em junho.
Do total de R$ 1,1 bilhão já pagos, cerca de R$ 953 milhões foram para os Juizados Especiais Federais, cujas ações beneficiaram cerca de 124 mil pessoas. Esses tribunais são os que mais receberam ações contra o INSS. O restante foi para Varas Federais comuns.
Segundo o secretário-geral do CJF, Ney Natal, o Ministério do Planejamento deve liberar gradativamente a verba complementar necessária ao pagamento das requisições previdenciárias até o fim de 2004. O recurso previsto para o ano corrente se esgotou antes do fim do primeiro semestre.