Justiça nega prorrogar patente de remédio antitrombose

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região negou, por unanimidade, a prorrogação do prazo da patente do Plavix, remédio do laboratório Sanofi-Aventis que é usado no tratamento da trombose arterial. Foi mais uma decisão favorável ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Na prática, ficou mantida uma decisão de primeira instância que não concedera a extensão do prazo – a patente do medicamento está em domínio público desde fevereiro. Ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"A decisão é um marco jurídico. O que os laboratórios têm feito até hoje é tentar buscar via Judiciário o prolongamento do tempo de proteção das patentes", declarou o vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos), Odnir Finotti. Segundo Finotti, o custo do tratamento anual com Plavix é de cerca de R$ 3,3 mil e, com genéricos, houve redução de até 67%. A assessoria da Sanofi-Aventis informou que "está avaliando a decisão" e que a empresa vai "tomar todas as medidas cabíveis na defesa de seus direitos".

A empresa comercializa no País desde agosto um genérico do Plavix, o Clopidogrel, nome do princípio ativo. "É um fenômeno curioso. O que posso imaginar é que a empresa quer manter a reserva de mercado dos dois lados. Mas isso é especulação. Na verdade, é uma pergunta para a qual ainda não descobrimos resposta", disse o vice-presidente da Pró Genéricos. A Sanofi-Aventis informou que o "Plavix faz parte de um projeto mundial de genéricos, o Winthrop, implantado em 15 países". Segundo Finotti, atualmente, existe o genérico "oficial" e mais um, e outros três estão em fase final de registro.

Nas alegações, o laboratório sustentou na Justiça Federal que o tempo de vigência da patente da substância deveria ser contado a partir da data do depósito do pedido no Brasil, apresentado ao Inpi em dezembro de 1996. Em tese, esse período é de 20 anos, mas o instituto havia determinado, administrativamente, o vencimento da vigência em fevereiro de 2007 porque, na mesma data, terminaria a validade da patente na França, onde a empresa obteve o primeiro registro do Plavix.

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