O Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta quinta-feira, 13, liminar pedida pelo grupo Advogados Ativistas para impedir a Polícia Militar de usar o “pelotão ninja” no protesto marcado para a tarde desta Quinta no Largo da Batata, zona oeste da capital paulista, contra a Copa do Mundo. Assim, a PM está liberada para usar a mesma tática usada em 22 de fevereiro contra os manifestantes, que terminou com 262 pessoas presas – e apenas 18 máscaras que caracterizavam adeptos da tática Black Bloc.
Segundo a assessoria de imprensa do TJ-SP, ao proferir a decisão, o desembargador Roberto Mortari, do Órgão Especial do Tribunal, afirmou, ao negar o pedido, que “não se vislumbra, de pronto, violação ao direito constitucional de reunião. A tanto não se equipara a adoção, pelas autoridades públicas competentes, de medidas destinadas a assegurar que determinada reunião seja pacífica, ordeira e não cause transtornos para a coletividade”. Mortari disse ainda que “a atuação policial preventiva, com vistas à manutenção da ordem pública, é legítima, e não pode ser afastada, sem prejuízo de rigorosa apuração e punição de eventuais abusos, se acaso constatados”. O grupo Advogados Ativistas pedia, entre outros, que a PM não formasse cordões de isolamento, não realizasse prisões para averiguação nem impedisse jornalistas e advogados de acompanhar a prisão dos manifestantes.