Após ter suas fotos íntimas divulgadas na rede social, uma estudante de São Paulo abriu ação por meio da Defensoria Pública do Estado para reivindicar do Facebook o fornecimento dos dados dos perfis cadastrados que teriam feito as publicações. O objetivo da jovem é comprovar a autoria do delito. Em resposta, a Justiça ordenou que a empresa repasse os dados cadastrais, IP, porta lógica e dados de conexão das URLs das páginas criadas para a divulgação das fotos.
A estudante vinha sofrendo perseguição e violência psicológica por parte de seu ex-namorado e chegou a registrar de boletim de ocorrência, com requerimento de medidas protetivas. As imagens íntimas da estudantes foram apagadas logo após serem publicadas, no entanto, o chamado “revenge porn”, pornô de revanche, no português, já estava configurado.
Ao longo do processo, a defensora pública Ana Rita Souza Prata, Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, sustentou que acima do direito de anonimato e liberdade de expressão nas redes está a dignidade da pessoa humana que sofreu com a exposição.
“Não há qualquer argumento de que tais direitos seriam absolutos, especialmente sendo claro que o anonimato está sendo usado para cometimento de crime, ofendendo a honra, imagem e a dignidade da autora.”
Segundo a Lei 12.695/2014 (Marco Civil da Internet), que disciplina o uso da Internet, existe possibilidade de que dados de registro de conexão e acesso sejam disponibilizados com o propósito de formar conjunto probatório em processo judicial.
Na decisão, a juíza Tamara Hochgreb Matos, que julgou procedente o pedido, considera “incontroverso o direito à identificação do autor das condutas ilícitas”.
Defesa
“O Facebook já forneceu os dados solicitados pela Justiça. Nossos Padrões da Comunidade não permitem perfis falsos e restringimos a exibição de imagem com nudez. Trabalhamos para evitar o compartilhamento de conteúdo sem consentimento e contamos com nossa comunidade para denunciar posts que possam violar nossas políticas” – porta-voz do Facebook
