O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e anulou a sentença de primeira instância da Justiça Federal que autorizava a continuidade das obras do Aeroporto de Goiânia (GO). O Tribunal também pediu a realização de perícia para avaliar a legalidade da concorrência.
O MPF contesta a licitação realizada pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) para contratar a empresa responsável por realizar os serviços de ampliação do terminal de passageiros do aeroporto. Em seu site, a Infraero informa que o consórcio Odebrecht/Via Engenharia foi contratado para executar as obras de ampliação do terminal de passageiros, do pátio de aeronaves, estacionamento de veículos e acesso viário. O custo total das obras está orçado em R$ 349 milhões.
A Procuradoria da República em Goiânia já havia pedido a anulação da licitação após constatar irregularidades como a concentração dos serviços, o que impediria a contratação de mais de uma empresa, por preços menores. A Justiça Federal, no entanto, julgou o pedido improcedente. O MPF também afirma que o edital de concorrência estabelecia exigências injustificadas para a comprovação da qualificação técnica dos interessados, prejudicando a concorrência.
