Começam no dia 6 de outubro as inspeções anuais, que vão suspender o atendimento ao público externo e os prazos processuais. Durante as inspeções, que terão duração de cinco dias e estão previstas na Lei n.º 5.010/66, será verificado se os prazos de tramitação dos processos são adequados e se todos os atos formais foram corretamente cumpridos. O Ministério Público Federal e a OAB podem indicar representantes para acompanhar os trabalhos nas Varas Federais. Os advogados e partes que eventualmente estejam com processos que tramitam nas Varas Federais, deverão entregá-los nas secretarias até o dia anterior ao início dos trabalhos.
Prorrogação
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, sediado em Porto Alegre, editou portaria no último dia 4 que prorroga por 90 dias (retroativamene a partir de 1.º de setembro) a suspensão de distribuição de ações à 1.ª Vara Federal de Ponta Grossa. A suspensão se refere a ações que não sejam da competência do Juizado Especial Federal, que julga causas previdenciárias no valor máximo de 60 salários mínimos. Diante do grande número de ações do Juizado, que somam mais de 5.800 processos, o TRF decidiu que a 1.ª Vara receberá, nos próximos 90 dias, somente este tipo de ação.
