Seis meses após criar um canal para receber informações sobre tortura praticada por agentes de Estado, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo registrou hoje o maior intervalo de tempo sem receber denúncias: 22 dias.
O chamado “torturômetro”, no ar no site do TJ-ES (www.tj.es.gov.br), disponibiliza um pequeno formulário para encaminhamento de denúncias – é preciso deixar nome e e-mail. O site também enumera os dias sem recebimento de denúncias.
Criado pela Comissão de Enfrentamento e Prevenção à Tortura do ES, em parceria com o Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado, o indicador dá publicidade a supostos casos de tortura, com foco no sistema prisional.
O canal, contudo, ainda registra pouco uso, pois as denúncias continuam sendo feitas pessoalmente.
Desde o lançamento da ferramenta, em 17 de janeiro, 26 supostos casos de tortura foram informados ao tribunal, mas nenhum pela internet. As informações motivaram investigações em presídios como o de Xuri, em Vila Velha, e o Centro de Detenção Provisória de Viana.
“O cidadão comum ainda se sente mais seguro apresentando a denúncia pessoalmente. A participação virá com o tempo. Estamos orientando a população”, afirma o desembargador Willian Silva, presidente da comissão, que hoje trabalha com 42 denúncias de supostas torturas.
A iniciativa do “torturômetro” tem apoio do Ministério Público, governo estadual, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Defensoria Pública, Universidade Federal do Espírito Santo e órgãos de direitos humanos.
O crime de tortura é inafiançável e prevê pena de dois a oito anos de reclusão. A pena pode ser aumentada em até um terço em caso de prática de agente público.