A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu ontem liminar que prorroga as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) até a próxima quarta-feira para candidatos do Estado. Na decisão, o juiz titular da 10ª Vara Federal, Alberto Nogueira Junior, citou o “retrospecto mais que desfavorável de atuação do Inep e do MEC” para justificar a sentença.
O Sisu usa a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar estudantes para 83 mil vagas em instituições públicas de ensino superior, especialmente federais. Segundo o juiz Nogueira Junior, o risco de “dano irreparável ou de muito difícil reparação que os estudantes podem vir a sofrer é inegável”. O magistrado ressaltou que os alunos “fizeram o que lhes cabia” e agora “veem-se diante de novas dificuldades para as quais não colaboraram”.
O Ministério Público deve entrar hoje com um pedido para que a liminar tenha validade em todo o País. O Ministério da Educação (MEC) afirmou, em nota, que estuda como cumprir a decisão judicial, diante de algumas dificuldades. Segundo o texto, “o Sisu não consegue isolar apenas os estudantes daquele Estado (Rio). Além do que, em isolando, estaria configurando uma quebra da isonomia, uma vez que o concurso é nacional”. A pasta também informou que o sistema seria encerrado normalmente às 23h59 de ontem.