Justiça determina isenção de taxa para vestibular

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar ao Ministério Público Estadual, que isenta os alunos da rede pública estadual de ensino do pagamento da taxa de inscrição para o vestibular da Universidade Estadual Paulista (Unesp) deste ano. A decisão é do juiz substituto em 2º grau da 3ª Câmara de Direito Público do TJSP, João André de Vincenzo. A liminar havia sido negada em julho passado, em 1ª instância, pelo juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª Vara da Fazenda Pública.