 |
| Maurício Côrrea revela preocupação com perdas para magistratura. |
O novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, disse ontem no seu discurso de posse que a morosidade do Judiciário não pode ser atribuída apenas aos juízes e aos tribunais.
Ele convocou uma reunião, para as 10 horas do próximo dia 17 com todos os presidentes de tribunais superiores, dos tribunais regionais federais e do Trabalho, dos tribunais de Justiça e de Alçada dos estados. Corrêa propôs a discussão dos aspectos institucionais das reformas da Previdência e do Judiciário, em tramitação no Congresso Nacional. A finalidade do encontro, segundo o novo presidente do Supremo, é firmar uma posição conjunta da magistratura brasileira em relação aos projetos das duas reformas propostos pelo Executivo.
Corrêa também anunciou que até ser implementada a reforma do Judiciário dará continuidade ao trabalho de seus antecessores no STF, anunciando entre suas metas a racionalização das atividades do tribunal, a revisão das 621 súmulas que integram a jurisprudência da corte, reavaliação do Regimento Interno do STF, a modernização e o aperfeiçoamento do sistema de tramitação processual e mais rapidez na publicação dos acórdãos (decisões) do Supremo.
Posição comum
Maurício Corrêa convocou também para a reunião os presidentes das associações de classe representativas da magistratura brasileira “para somar conosco esforços na busca de contribuições que possam converter-se em posição uniforme do Poder Judiciário”. “Seria omisso”, revelou o novo presidente do STF, “se não deixasse expressa, aqui e agora, a preocupação que me assalta a propósito das profundas modificações que se pretende introduzir no regime remuneratório e previdenciário da magistratura nacional, que passaria a ter parâmetros distintos do que até aqui estabelecidos.”
Ao final, cumprimentou o ex-presidente da corte, ministro Marco Aurélio, bem como seu vice, ministro Nelson Jobim. O novo presidente do Supremo, que ficará no cargo por apenas onze meses, concluiu seu discurso de posse classificando seu mandato como “picado” e prometeu trabalhar muito: “O tempo conspira contra mim, a compulsória está chegando”, encerrou.
Francisco Fausto apóia Maurício Corrêa
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, manifestou seu total apoio à proposta formulada no discurso de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, sobre a reforma do Judiciário. Fausto confirmou sua presença na reunião que o novo presidente do STF convocou com todos os presidentes de tribunais para a próxima terça-feira para discutir a reforma. O ministro também concordou com a tese de Corrêa de que as negociações em torno da proposta de Reforma do Judiciário devem ser conduzidas pessoalmente pelo presidente do STF.
Francisco Fausto lembrou que lançou proposição semelhante há pouco tempo. “Minha afirmação foi feita na época do anúncio da criação, pelo Ministério da Justiça, de uma secretaria especial para tratar da reforma do Judiciário.” Segundo o presidente do TST a liderança do STF em relação às propostas para a reforma do Judiciário corresponde a uma conseqüência natural. “O Judiciário é um poder do Estado e ninguém melhor do que o STF conhece os graves problemas enfrentados pela Justiça brasileira”, afirmou.
“É claro que essa reforma, ainda que conduzida e proposta pelo Supremo Tribunal Federal, teria de ser aprovada pela sociedade civil”, acrescentou Francisco Fausto ao frisar a necessidade de qualquer mudança desse porte passar pelo crivo social. “Mas não se pode deixar a formulação das mudanças e a condução da reforma a critério de pessoas estranhas ao Judiciário, hipótese que daria uma visão apenas externa ao problema e, portanto, parcial e estranha às diversas instâncias judiciais.” O presidente do TST frisou, ainda, que o Poder Judiciário reúne todas as condições para apresentar um projeto capaz de atender aos anseios da sociedade brasileira.