O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) tenta reverter uma decisão da Justiça que liberou 70 presos, entre eles, condenados por estupro de vulnerável e homicídio. A decisão foi de dois juízes, após rebelião no Presídio Regional de Lages, na região serrana, no dia 19 de janeiro.
O presídio estava superlotado. Eram 267 homens em um espaço com metade da capacidade. Durante a rebelião, os detentos queimaram colchões, dez prisioneiros foram hospitalizados – um deles continua internado -, e 14 celas foram destruídas.
A Secretaria de Justiça e Cidadania transferiu 82 homens para outras unidades prisionais. Mesmo assim, por entenderem que não havia vagas para os prisioneiros diante dos prejuízos causados no prédio, o juiz beneficiou os detentos com a prisão domiciliar.
O MP-SC entrou com mandado de segurança, no sábado, 28, por entender que a liberação foi “ilegal e abusiva”. O promotor Leonardo Cazonatti Marcinko, que solicitou o mandado de segurança ao Tribunal de Justiça, disse que não foram analisados os crimes, nem o grau de periculosidade dos prisioneiros e que “a soltura indiscriminada premia os presos por atos de baderna e destruição no sistema prisional”.
O juiz Geraldo Bastos, que atua na 1° Vara Criminal de Lages, explicou que os homens liberados cumprem penas no regime semiaberto. Portanto, pernoitarão em casa em vez de dormirem na unidade prisional enquanto o prédio é reformado.
