O Tribunal de Justiça (TJ-SP) barrou o fechamento da Escola Estadual Braz Cubas, em Santos, uma das 93 da lista do governo do Estado de unidades que serão desativadas com a reorganização da rede. A decisão, ainda em caráter liminar, é a primeira a reverter a medida anunciada pela Secretaria de Educação do Estado, que disse ainda não ter sido notificada.
O desembargador Pinheiro Franco aceitou os argumentos da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de Santos, de que o fechamento da unidade, sem prévia discussão com a comunidade, “é uma atitude precipitada e não atende ao melhor interesse dos alunos nem da educação”.
Franco também destacou que não foi dada a oportunidade para a escola traçar um novo plano pedagógico para atrair novos alunos e evitar a evasão escolar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
