Jacqueline Alcântara de Moraes, esposa de Fernandinho Beira-Mar, teve negado o pedido de liberdade provisória impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Ellen Gracie, presidente da Corte, determinou o arquivamento do Habeas Corpus (HC). Jacqueline está presa desde novembro do ano passado na penitenciária feminina em Piraquara, Paraná.
Para a Polícia Federal (PF), após a prisão de Beira-Mar, Jacqueline teria supostamente assumido as finanças da quadrilha do marido. Ela foi presa na Operação Fênix da PF, suspeita dos crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e formação de quadrilha.
Ellen Gracie lembrou decisão do ministro Ricardo Lewandowski que arquivou, em dezembro passado, pedido idêntico impetrado na Corte pela defesa de Jacqueline. Lewandowski aplicou ao caso a Súmula 691, que não permite ao Supremo conhecer habeas negado, liminarmente, por ministros de tribunais superiores.
A presidente considerou o HC reiteração do pedido anterior e também aplicou a súmula, decidindo pelo arquivamento da ação, já que mesmo pedido foi indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça.
