| Foto: Diógenes Santos/Agência Câmara |
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| Raul Jungmann: contratos publicitários suspeitos. |
O ex-ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Fernando Henrique Cardoso e atual deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) foi denunciado ontem pela Procuradoria da República no Distrito Federal por improbidade administrativa. A informação consta no site da Procuradoria e informa que a ação também tem como alvo outras oito pessoas e três empresas de comunicação. O grupo é acusado de participar de um esquema de desvio de recursos públicos para pagamento de contratos de publicidade no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), durante a segunda gestão de Fernando Henrique Cardoso, de 1998 a 2002.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os contratos de publicidade firmados entre o Incra e as empresas Casablanca Comunicação & Marketing e Artplan Comunicação causaram prejuízo de cerca de R$ 33 milhões aos cofres públicos. Segundo o MPF, o esquema de desvio de verba ocorria, entre outras modalidades, por meio de subcontratações sucessivas e superfaturadas, sem procedimento licitatório ou fiscalização.
De acordo com a nota oficial divulgada ontem pela Procuradoria da República no Distrito Federal, ficou comprovado que toda a assessoria de imprensa dos contratos de publicidade era executada sem licitação pela empresa RPN Comunicação, subcontratada pelas empresas Casablanca e Artplan. Entre os problemas encontrados pelo MPF, estão termos aditivos irregulares, subcontratação de empresas fantasmas, compra de notas fiscais frias, pagamento por serviços não prestados, superfaturamento, entre outros.
Os procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho afirmam na ação da Procuradoria que ?as provas recolhidas revelam de modo claro a existência de uma verdadeira estrutura ilícita, nos moldes de uma quadrilha, destinada a dilapidar o patrimônio do Incra por meio de sucessivos desvios nos contratos de publicidade?.
O esquema, segundo a ação, era chefiado pelo ex-ministro e atual deputado Raul Jungmann, um dos parlamentares que integram o chamado grupo da terceira via na Câmara dos Deputados, e pela jornalista Flávia Torreão, assessora de Comunicação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no início da segunda gestão de FHC.
A jornalista, entretanto, foi desligada da função em 1999, mas continuou comandando o setor de comunicação do MDA e do Incra através da empresa RPN Comunicação, até a saída de Jungmann, em 2002, segundo a nota da Procuradoria. Segundo a nota, o esquema de desvio tinha ainda a participação de servidores públicos do Incra e representantes das empresas envolvidas.
O MPF requer a condenação dos réus e a devolução integral e corrigida dos valores desviados, assim como a anulação dos contratos firmados entre o Incra e as empresas de comunicação – Casablanca e Artplan – e de todos os seus aditivos. Os envolvidos, caso sejam condenados pela Justiça Federal, podem perder a função pública, ter os direitos políticos cassados e ter que pagar multa. A ação foi distribuída para a 17.ª Vara Federal de Brasília.
Deputado ?estranha? denúncia
Brasília (AE) – O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) disse achar ?estranho? que denúncia contra ele – por suposto desvio de recursos públicos quando ministro do Desenvolvimento Agrário – tenha surgido justamente no momento em que ele lidera uma campanha pelo lançamento de um candidato alternativo para a presidência da Câmara contra as candidaturas governistas dos deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), ?capaz de assegurar integridade e moralidade? à Casa.
Segundo Jungmann, os autores da denúncia ?vão quebrar a cara? se têm o objetivo de enfraquecer a campanha. A denúncia foi feita pela Procuradoria da República no Distrito Federal. ?Acredito no Ministério Público e na Justiça do meu país e, como homem público, cabe a mim esclarecer e provar minha inocência, o que farei?, declarou Jungmann.
Ele disse que logo terá acesso aos autos da denúncia e que hoje dará nova entrevista à imprensa para demonstrar a improcedência da denúncia. Além de Jungmann, a Procuradoria denunciou outras oito pessoas e três empresas de comunicação.