Juízes rejeitam controle externo

A Reforma do Judiciário, que começa a ser discutida pelo Congresso Nacional, vem gerando polêmica entre os magistrados. Um dos pontos mais conflitantes é a proposta da criação de um controle externo do Poder Judiciário. Na opinião do ministro do Supremo Tribunal de Justiça Paulo Benjamim Fragoso Galloti, os juizes brasileiros estão preocupados com a forma com que essas discussões da reforma estão sendo conduzidas.

Segundo ele, as denúncias envolvendo o juiz paulista João Carlos da Rocha Mattos de venda de sentenças e supostas ligações com o envio ilegal de dinheiro ao Exterior podem provocar distorções na análise dos pontos da reforma. “A preocupação é que nesse clima não se façam as mudanças que estejam voltadas para encontrar soluções de melhoria do Judiciário”, falou o ministro.

Mattos disse que no Brasil existem cerca de 13 mil juizes, e o número de magistrados envolvidos em algum ato irregular é muito pequeno. O controle externo, preocupa, diz o ministro, na medida que poderá influir na decisão judicial. “É uma defesa da nossa cidadania, pois temos o interesse no poder judiciário pronto e sem influência”, falou. Gallano admitiu que algumas vezes a correta apuração de irregularidades envolvendo magistrados não acontece com rigor, mas disse que isso não é uma regra.

Para o presidente da Escola Nacional da Magistratura, Antônio Guilherme Tanger Jardim, é preciso que a população entenda que já existe um mecanismo de controle dentro do Judiciário.

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