Brasília – Sem o apoio dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, e dos tribunais superiores, dirigentes de 56 entidades representativas de cerca de 16 mil juizes estaduais, trabalhistas e militares ativos e inativos decidiram ontem à tarde, durante uma reunião ocorrida em Brasília, na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que a categoria ficará em greve por pelo menos uma semana de 5 a 12 de agosto, em protesto contra a proposta de reforma da Previdência Social. No dia 13 de agosto, será feita uma avaliação para verificar se o movimento deverá continuar.
Com a mobilização, eles pretendem convencer o governo federal a manter para os futuros magistrados os direitos garantidos aos atuais, como a aposentadoria integral, a paridade salarial entre ativos e inativos e a fixação dos salários dos desembargadores estaduais em cerca de 90% do que é pago aos ministros do STF. Atualmente, um integrante do STF pode ganhar até R$ 17,3 mil. Em alguns Estados, desembargadores ganham mais que isso.
Pelo relatório do deputado federal José Pimentel (PT-CE) sobre a reforma da Previdência, os futuros juizes não terão direito à integralidade e à paridade, suas aposentadorias serão complementadas por um fundo de previdência e os desembargadores receberão 75% do que é pago aos ministros do STF.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel, disse que lamenta a situação, mas que essa foi a forma encontrada pelos dirigentes das entidades para demonstrar que “o Judiciário é um Poder de Estado” e “não pode ser tratado como uma repartição pública do Executivo”. Maciel reconheceu que o movimento é “inusitado” e disse que torce para que não seja necessário fazer a greve se, até 5 de agosto, for encontrada uma solução para o impasse. “Um Judiciário transformado em repartição pública não tem capacidade de conter os outros Poderes”, disse Maciel.
Mas se a paralisação realmente ocorrer, essa será a primeira greve nacional de magistrados do País. Apesar dos pedidos dos presidentes do STF e dos tribunais superiores para que não fosse aprovada a paralisação, os dirigentes das entidades de classe resolveram radicalizar. Na manhã de hoje, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, fez um apelo aos 2,5 mil juizes trabalhistas existentes no País para que eles não paralisassem suas atividades. “Penso que a greve é incompatível com essa natureza de carreira típica de Estado”, afirmou Fausto.
Horas depois dessa declaração, diretores da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) aprovaram em uma reunião fechada em Brasília proposta de paralisação da categoria nos dias 5, 6 e 7 de agosto.
“Greve de juiz não tem sentido”
Brasília
– O presidente do PT, José Genoino, disse ontem que o poder Judiciário não tem legitimidade para fazer greve contra a reforma da Previdência. “Greve de juiz não tem sentido. Fere o sistema democrático, pois quem deveria julgar a greve, vai estar fazendo a greve”, explicou Genoino. Ele ressaltou que o salário dos magistrados estaduais, equivalente a 75% do que ganha o ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 17.500), é suficiente num país onde 12 milhões de aposentados vivem de salário mínimo.Além disso, se os juízes realmente entrarem em greve contra a reforma da Previdência estarão desrespeitando uma orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que é a mais alta Corte de Justiça do País, segundo a qual os servidores públicos não podem paralisar suas atividades até que esse direito seja regulamentado pelos integrantes do Congresso Nacional. Além de pertencerem ao funcionalismo público, os magistrados não podem fazer greve porque integram um dos Poderes do Estado, conforme interpretação de membros do STF.
Em um julgamento em maio de 1994 e em outros posteriores, os ministros do STF concluíram que a greve do funcionalismo não é possível por falta de regulamentação.