Em reunião realizada nesta tarde, a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e representantes dos tribunais federais e estaduais do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, formalizaram nesta segunda-feira (28) o termo de prorrogação de funcionamento dos juizados especiais nos aeroportos desses estados. O prazo foi expandido até o dia 31 de março devido à previsão de intensa movimentação nos aeroportos do país nos feriados de Carnaval e Semana Santa. Também estavam presentes à reunião representantes de empresas aéreas, da Polícia Federal, da Infraero e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Os juizados especiais foram instalados em outubro passado nos cinco principais aeroportos do país (Juscelino Kubitschek, em Brasília; Santos Dumont e Tom Jobim, no Rio de Janeiro; e Guarulhos e Congonhas, em São Paulo). Funcionam com o objetivo de auxiliar nas conciliações entre empresas aéreas e usuários, em casos de conflitos na prestação dos serviços aéreos.
Na ocasião, a ministra Ellen Gracie agradeceu a presença e cooperação das empresas aéreas na prestação de bons serviços aos cidadãos e afirmou que ?a interferência do Judiciário diante da crise aérea brasileira, é provisória?, se as empresas cooperarem na busca pela conciliação.
O ministro Gilson Dipp, coordenador da comissão de instalação dos juizados nos aeroportos, reiterou a afirmação da ministra e disse que a manutenção dos juizados seria ?sinal de que os juizados não acreditam na transposição dos problemas causados pela crise aérea.?
Relatório preliminar
No encontro, foi apresentado um relatório preliminar que demonstra os resultados da atuação dos juizados nos aeroportos em 2007.
No aeroporto internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, os juizados realizaram 1.842 atendimentos. Em 322 casos as partes entraram em acordo. No aeroporto Tom Jobim (RJ), dos 1.271 casos encaminhados à conciliação, cerca de 20% (250 casos) tiveram resultado positivo. O juizado do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, liderou o ranking com 3.136 atendimentos e 439 acordos realizados.
Em todos os aeroportos, as reclamações mais freqüentes foram com relação a atrasos e cancelamento de vôos, falta de informações e de documentos.