O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir administrativamente a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve uma adolescente de 15 anos presa por 26 dias em uma cela masculina com cerca de 30 homens, em Abaetetuba, no interior do Pará, em 2007.
A magistrada recebeu pena de disponibilidade, que a proíbe de exercer suas funções, podendo ser convocada a atuar depois de pelos menos dois anos, mas continuará ganhando o salário normalmente.
Fatos
1 – Em 2007, após ser detida por furto, a menina de 15 anos, foi presa em uma cela com 20 homens
2 – A prisão foi assinada pela juíza Clarice Maria de Andrade, após pedido da delegada Flávia Pereira
3 – Durante 26 dias, a menina foi estuprada, além de torturada com isqueiros e pontas de cigarro acesas.
4 – Após ofício da polícia, a juíza demorou quase duas semanas para pedir a transferência da menina
5 – Em 2010, o CNJ determinou a aposentadoria compulsória da juíza. Mas o STF anulou a decisão em 2012.
6 – Ministros entenderam que não havia evidência de que a juíza tinha consciência da condição do cárcere.
7 – Para o STF, também não havia evidência de que a magistrada tinha sido notificada.
8 – Apesar de estar impedida pelo CNJ de exercer suas funções, a juíza segue recebendo seu salário.