Ao condenar o empreiteiro Carlos Augusto Rodrigues Lamelas e cinco fiscais pela Máfia do ISS, o juiz Eduardo Giorgetti Peres, da 32º Vara Criminal de São Paulo, afirmou que os esquemas trouxeram “consequências nefastas” aos cofres públicos do município.
O magistrado impôs cinco anos e quatro meses ao dono da construtora CLL por supostas propinas para evitar o pagamento de R$ 196,7 mil em impostos à Prefeitura no âmbito de um lançamento de empreendimento imobiliário.
Entre os condenados, também estão Ronilson Bezerra Rodrigues, subsecretário de Finanças da gestão Gilberto Kassab (PSD), José Rodrigo de Freitas, que recebeu o apelido de “rei dos fiscais” por ter juntado um patrimônio de R$ 73 milhões durante seus anos de atuação na Prefeitura, Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, Eduardo Horle Barcellos e Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral.
Para o magistrado, “a culpabilidade dos agentes pelas condutas praticadas é extremamente grave e reprovável, mormente considerando os cargos que eram ocupados”. “Não se pode esquecer que o crime de corrupção assemelha-se a uma espécie de “roubo qualificado”, em que, embora sem violência ou grave ameaça, afeta toda a sociedade, que é prejudicada pelo apossamento de dinheiro público, que teria que ser destinado à satisfação do interesse público primário.
“Isso torna a conduta dos acusados gravíssima, sem olvidar que a corrupção ativa e passiva incentiva outros crimes contra a administração em geral, prejudicando sua credibilidade e reputação”, anotou.
O juiz ainda afirma que as “consequências das condutas são especialmente nefastas aos cofres públicos e à reputação da Administração Pública”. “Outrossim, o esquema engendrado para o êxito do crime praticado mostrou-se sofisticado”, concluiu.
Todos os fiscais foram demitidos da Prefeitura de São Paulo a bem do serviço público entre 2013 e 2014, pela gestão Fernando Haddad (PT), quando a máfia foi descoberta.