Funcionários da companhia aérea TAM que trabalham no aeroporto de Imperatriz (MA) receberam voz de prisão dada pelo juiz Marcelo Baldochi, titular da comarca de Senador La Rocque, também no Maranhão e foram conduzidos ao plantão da Polícia Civil na cidade.

O fato ocorreu no último sábado, 6, após o magistrado ter sido informado no aeroporto de Imperatriz que não poderia embarcar na aeronave com destino a São Paulo, pois a chamada tinha sido encerrada e a porta de embarque estava fechada cerca de sete minutos antes da sua chegada.

Inconformado com a situação, Baldochi disse a um funcionário da empresa aérea que estava ocorrendo um desrespeito ao direito do consumidor. De acordo com uma testemunha que presenciou o ocorrido no local, o juiz chegou a entrar na área de embarque e deu voz de prisão ao funcionário, convocando um policial militar que estava no aeroporto para o conduzir até a delegacia.

Diante deste fato, outros funcionários da TAM tentaram intervir e acabaram recebendo voz de prisão também, totalizando assim três atendentes conduzidos ao plantão da Polícia Civil.

Em nota enviada a imprensa na manhã desta segunda-feira, 8, a Associação de Magistrados do Maranhão (Amma) criticou a atitude do juiz. A entidade disse não compactuar com a atitude de Baldochi e anunciou que pedirá investigação do caso da Corregedoria-Geral de Justiça.

Diante da repercussão, Baldochi, que ainda não havia se manifestado sobre o ocorrido, prestou esclarecimentos na tarde desta segunda-feira. “Muitos se contentam com as aparências, permitindo que a fantasmagoria prevaleça sobre a razão. Mas a razão não admite equívocos! O voo marcado para as 21h02 admitia o embarque, segundo as normas de aviação civil e do que consta do próprio bilhete, 15 minutos antes da partida”, disse.

“Todavia, mesmo com o check-in em mãos, as 20h32 os passageiros Marcelo Baldochi e Camila Costa foram impedidos de embarcar sob a alegação de que deveriam estar no local às 20 horas”, relatou o juiz. O magistrado ainda disse que o agente da TAM não prestou qualquer informação e disse que não era problema dele, isolando-se numa sala da companhia

Baldochi informou ter registrado às 20h42 uma ocorrência na Infraero/Anac, contra a companhia e seu agente – que, segundo o juiz, não prestou informação alguma das razões da impossibilidade do embarque e o que faria com os passageiros.

Por fim Baldochi ainda afirma que “o agente incorreu em ilícito civil e criminal, e toda e qualquer pessoa pode dar voz de prisão, chamar a polícia. Está na lei e ali se fazia presente um consumidor que exigia seus direitos”, completou.

Apesar de ter perdido o voo pela TAM, o juiz e Camila Costa foram embarcados em outra companhia aérea e seguiram rumo ao seu destino final que era a cidade de Ribeirão Preto (SP).

Por meio de nota a companhia aérea enviou o seguinte comunicado: “A TAM informa que segue todos os procedimentos de embarque regidos pela Legislação do setor. A empresa informa ainda que está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades”.

O delegado regional de Imperatriz, Francisco de Assis Ramos, informou que não vai se pronunciar sobre o assunto até apurar melhor o caso. O delegado de plantão no momento do episódio, Marcelo Fernandes, informou também não querer falar a respeito e não revelou os nomes dos funcionários da empresa e por quanto tempo eles ficaram na delegacia.

Histórico

O juiz Marcelo Baldochi já tem histórico de ocorrência na Corregedoria de Justiça. Em 2011, ele foi denunciado por manter trabalhadores rurais em condição análoga à escravidão em sua fazenda, na cidade de Bom Jardim. Condenado, foi obrigado a indenizar os trabalhadores.