Brasília – O juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande (MS), apresentará nos próximos dias representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro Paulo Medina, afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde a Operação Furacão, da Polícia Militar.
A assessoria do juiz informou que ele suspeita que Medina tenha suprimido parte das informações apresentadas na sentença que condenava Fahd Jamil, para beneficiá-lo com um habeas corpus, concedido no dia 24 de janeiro. Segundo a 3ª Vara Federal, Jamil é considerado o maior traficante de drogas do estado e foi condenado em primeira instância por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, contrabando e crime contra o sistema financeiro. Jamil está foragido desde a condenação e ainda não chegou a ser julgado.
O ministro Paulo Medina, afastado do cargo no início de maio, está sendo investigado pela Polícia Federal. Ele é suspeito de ter vendido sentenças judiciais que beneficiavam pessoas ligadas ao jogo do bicho e a casas de bingo.
O juiz Odilon de Oliveira havia encaminhado em maio, ao STJ, ofício em que comunicava sua decisão de recorrer ao Conselho. A ele teriam sido atribuídas, nas conclusões do ministro Paulo Medina para justificar o habeas corpus, afirmações que não constavam da sentença. Segundo o juiz, apesar de ter deixado claros os antecedentes criminais de Jamil, Medina alegou que o acusado era réu primário, que tinha bons antecedentes e que o próprio juiz federal reconhecia isso.
Como a defesa de Jamil ainda podia recorrer da decisão de Oliveira, o ministro determinou que ele aguardasse em liberdade até a decisão final da Justiça (trânsito em julgado).
A assessoria do STJ informou que a nova denúncia contra o ministro e as apresentadas anteriormente estão sendo apuradas e analisadas por comissão temporária, criada no dia 15 de maio para analisar o inquérito relativo à Operação Furacão, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Presidida pelo ministro Gilson Dipp, a comissão é integrada pelas ministras Denise Arruda e Maria Theresa de Assis Moura e tem prazo de 20 dias para concluir o trabalho ? o prazo é contado a partir do dia 22 de maio, quando os advogados de Medina apresentaram sua defesa prévia.