O juiz da Comarca de Monte Santo (BA), Luís Roberto Cappio, determinou hoje que as cinco crianças baianas que estavam com quatro famílias no interior de São Paulo retornem aos pais biológicos. A decisão que revoga a guarda provisória concedida deve ser publicada amanhã no “Diário de Justiça” da Bahia. As informações são da Agência Brasil.
Na decisão, Cappio também determina que, durante 15 dias, as crianças permanecerão em um espaço de acolhimento voltado à restruturação dos vínculos com a família biológica. Após o período, segundo a decisão do magistrado, fica determinado o retorno das crianças à Bahia. A família também deve ser incluída em políticas públicas voltadas para o apoio à convivência familiar.
O caso veio à tona após reportagem veiculada no programa “Fantástico”, da TV Globo, no dia 14, mostrar que cinco filhos – inclusive uma criança de 2 meses – foram tirados da casa dos pais pela polícia para adoção. Os jovens foram entregues a quatro casais de São Paulo, entre maio e junho do ano passado.
O juiz responsável por autorizar a retirada das crianças, Vitor Xavier Bizerra, à época responsável pela Comarca de Monte Santo, disse que tomou a decisão com base em informações fornecidas por vários órgãos públicos. A guarda provisória das crianças foi entregue às famílias paulistas em maio de 2011.
Hoje, a advogada Lenora Panzetti, que representa as famílias paulistas, depôs na CPI do Tráfico de Pessoas na Câmara, quando foi informada da decisão judicial. Ela disse que ainda não tinha tomado ciência do conteúdo. “Vamos ler a decisão e procurar saber qual o embasamento para tomar esta postura. Vai haver, sim, recurso pelas famílias”, anunciou.
O deputado federal Paulo Freire (PR-SP), membro da CPI, disse que a determinação do juiz reflete o trabalho de investigação da comissão e que o processo de retirada das crianças do convívio familiar foi cheio de erros.