Juiz decide se Abin pode acompanhar perícia da Polícia Federal

A semana é vital para o impasse entre a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência. E a decisão está nas mãos do juiz Ali Mazloum, titular da 7.ª Vara Criminal Federal de São Paulo – ele vai julgar se reconsidera ou mantém a proibição imposta à Abin, que pretende fiscalizar passo a passo a perícia que a PF está realizando em equipamentos, computadores, documentos e mídias de armazenamento recolhidos no Centro de Operações da agência no Rio.

A apreensão ocorreu há 19 dias, por ordem de Mazloum, que acolheu pedido do delegado Amaro Vieira Ferreira, corregedor da PF e responsável pelo inquérito que investiga vazamento de dados confidenciais da Operação Satiagraha. O Ministério Público Federal se opôs à busca na Abin por considerá-la “desnecessária”. A PF fez a blitz porque o inquérito revela o engajamento de 84 agentes e oficiais da Abin na apuração contra o sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas. Para a PF, é ilegal a atuação dos agentes em missão de sua competência.

A batida na Abin não tem precedentes. Nunca a Justiça havia ordenado uma devassa no coração da inteligência do governo federal. A ação provocou forte desgaste entre duas áreas sensíveis do Planalto, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ao qual está atrelada a Abin, e o Ministério da Justiça, que aloja a Polícia Federal.

Contra a devassa na Abin insurgiu-se a Advocacia-Geral da União (AGU). Em medida cautelar que preenche 13 páginas, a AGU pede ao magistrado que reconsidere sua medida. A AGU alega “risco de grave lesão à segurança pública e aos segredos de Estado”. O documento é subscrito pelo procurador regional da União Gustavo Henrique Pinheiro de Amorim e o subprocurador Cid Roberto de Almeida Sanches. Eles avaliam que o veto à Abin na perícia da PF pode levar ao “desguarnecimento do necessário sigilo dos dados contidos nos objetos apreendidos” e “representa graves riscos para a segurança nacional”.

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