Uma mulher foi autorizada pela Justiça de Minas Gerais a interromper a gravidez em virtude da anencefalia – ausência de parte do cérebro – do bebê. No processo, médicos especialistas em gravidez de alto risco comprovaram que a gestante, cujo nome é mantido em sigilo, corria risco de vida. Agora deverá ser expedido alvará para que ela seja submetida à intervenção médica "com a urgência que o caso requer, observando o caso com cautela", determinou o juiz Antônio Belasque Filho, da 21ª Vara Cível de Belo Horizonte.
De acordo com o magistrado, o tema a ser decidido ainda não mereceu a atenção do Legislativo, após a promulgação da Constituição de 1988. "O avanço tecnológico da medicina permite o diagnóstico ainda na fase de gestação, oferecendo ao julgador elemento de convicção para interpretar e aplicar o direito no caso concreto submetido a seu prudente exame", afirmou.
Ele alegou ainda que a decisão está prevista "no projeto para a legalização do aborto eugênico" – realizado quando há suspeita de que o feto possua doença ou anomalia que impeçam seu desenvolvimento. A anencefalia resulta em morte da criança, em geral, horas após o nascimento ou em até sete dias.