Brasília
– Os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, defenderam a promulgação imediata das propostas da reforma do Judiciário que têm a aprovação das duas casas do Congresso Nacional. A sugestão foi feita em decorrência do risco de a reforma não ser aprovada na atual legislatura do Congresso.Isso porque o texto final está previsto para ser votado em primeiro turno nesta quarta-feira, no Senado, depois de dois anos de tramitação, fora os oito anos que circulou pela Câmara dos Deputados. O relatório do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) tem muitas alterações, sem falar nas 239 emendas ao texto.
Crítica
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, criticou ontem os setores do Judiciário que insistem em defender a votação da reforma do Judiciário ainda este ano. Para Approbato, ao defender mecanismos que pretensamente poderiam esvaziar as gavetas dos tribunais, como a súmula vinculante, parte do Judiciário tenta, na verdade, acabar com os julgamentos de primeira instância e, com isso, barrar o acesso do cidadão comum à Justiça.