O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse que faltou harmonia para que fosse votado na quarta-feira (4) o projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 e que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS).
Na semana passada surgiram dificuldades que foram transferidas para essa semana. Ontem faltou harmonia, talvez, para que fosse votado, mas soube que alguns líderes estão empenhados [na aprovação do projeto].
Depois de mais de oito horas de obstrução na Câmara, a oposição usou uma estratégia regimental pediu vista para analisar emendas ao substitutivo proposta do Senado – e conseguiu o adiamento da votação para a próxima semana.
Múcio reafirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém a posição de vetar o projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 caso não sejam apontadas fontes de recursos para suprir os gastos com saúde.
Não tenho dúvida. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que você não pode indicar uma despesa se não indicar uma fonte de receita disse.
