A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou quatro denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. Três delas diziam respeito ao ex-governador do Espírito Santo José Ignácio Ferreira e deputados do estado, por terem aprovado uma lei considerada como uma tentativa de peculato. A outra era contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Ary de Campos, também por peculato.
No primeiro caso, as denúncias acusavam o ex-governador e os deputados de abuso de autoridade e tentativa de peculato. Ferreira teria sancionado um projeto de lei, aprovado pelos deputados, que autorizou a transferência de valores existentes no Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (Funres). Esse Fundo era de propriedade da União e gerido pelo Ministério da Integração Regional. A aplicação apenas se encontrava depositada no Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes).