O ministro da Defesa, Nelson Jobim, determinou ao seu secretário de Aviação Civil, brigadeiro Jorge Godinho, que estude a viabilidade de tornar mandatórias as recomendações de segurança dirigidas ao Aeroporto de Congonhas no relatório sobre a tragédia do voo 3054 da TAM, em 2007. No documento, o Centro de Investigação de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ligado ao Comando da Aeronáutica, sugere que não se opere com pista molhada.
Das 33 recomendações do Cenipa destinadas à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nove dizem respeito às regras de funcionamento de Congonhas. Além de “restringir, de imediato, a operação da pista principal à condição de ‘pista seca'”, os militares sugerem que as pistas principal e auxiliar só sejam declaradas “praticáveis” quando suas características superficiais, como atrito e textura, atenderem aos requisitos de resistência à derrapagem previstos na legislação aeronáutica vigente.
O Cenipa recomenda ainda que a Anac fiscalize se a Infraero realiza o monitoramento periódico dos indicadores de qualidade do asfalto e estabeleça parâmetros para garantir a segurança das operações nas pistas principal e auxiliar, em casos de chuva.
