Embora sem citar as comissões parlamentares de inquérito (CPIs), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, reclamou da forma como são feitas as investigações no país. Em discurso na reabertura dos trabalhos do Judiciário, Jobim disse que os direitos individuais devem ser preservados e lamentou a quebra de direitos em nome do terrorismo nos Estados Unidos, fazendo um paralelo com o que ocorre no Brasil. Brasília – "É lamentável a quebra de garantias em nome do combate ao terrorismo. Lá e cá há investigações intermináveis, inquisições, invasão de privacidade. Não queremos a barbárie em nome de interesses superiores do Estado", afirmou o ministro para uma platéia que incluía os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Aldo Rebelo.
Jobim também reagiu às críticas de que o tribunal estaria trabalhando sob pressão, intensificadas depois que ele suspendeu a quebra do sigilo, determinada pela CPI dos Bingos, do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, amigo do presidente Lula. Na terça-feira, o STF suspendeu também a quebra de sigilo de outro depoente da CPI dos Bingos, o empresário de Ribeirão Preto Roberto Carlos Kurzweil.
"O STF nunca se curvou ou se curvará a esse tipo de patrulha", disse Jobim, afirmando que o STF deve atuar em cumprimento à Constituição, e não pressionado por governo ou opinião pública. Jobim defendeu em seu discurso a governabilidade, independentemente de interesses partidários, e admitiu que sua atuação no STF está chegando ao fim. Em outras ocasiões, Jobim anunciou que se licenciará do tribunal em março para participar mais ativamente do processo eleitoral deste ano. Durante o discurso, ele fez declarações típicas de candidato, referiu-se ao povo como "brava gente brasileira" e disse que a população sempre precisará do direito e da Justiça.
A quebra dos sigilos já tinha sido aprovada pela CPI dos Bingos, mas foi suspensa por decisão liminar de Jobim, que considerou que a comissão está atuando fora do motivo para o qual foi criada. Em novo requerimento, a comissão pretende apresentar uma "justificativa mais fundamentada" para a investigação. Os parlamentares não concordam com a restrição imposta pelo tribunal.
Depois da abertura dos trabalhos do Judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edison Vidigal, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) é o poder moderador da República e que, por isso, tem o direito de intervir para garantir o princípio de igualdade de todos perante a lei. Vidigal estava se referindo às críticas a decisão do presidente do STF, ministro Nelson Jobim, de negar a quebra de sigilo do presidente do Sebrae, Paulo Okamoto, pela CPI dos Bingos.
Lula diz que a sociedade está avançando
Brasília – Na abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que, nos últimos três anos, a relação entre a Justiça e a sociedade avançou. "É curioso notar como, até então, o tema parecia reservado a debates entre juízes, advogados e promotores, sem que a sociedade, real destinatária das reformas, conseguisse se envolver verdadeiramente com tal assunto", acrescentou.
O presidente lembrou que, até algum tempo atrás, a sociedade não conseguia participar das decisões judiciais, porque "alguns setores criaram uma espécie de interdição no debate"."Qualquer declaração de algum poder podia ser vista como incursão indevida sobre assunto que é para poucos", disse.
Segundo Lula, para facilitar o acesso da população carente ao Judiciário, o governo definiu a reforma do Judiciário como prioridade. "Minha determinação foi que, quando terminasse o governo, pudéssemos olhar para o Judiciário brasileiro e perceber que ele estava mais rápido e mais acessível. O que notamos hoje é que o Judiciário de 2006 é, sem dúvida, diferente do que era em 2003". O presidente destacou que essas mudanças são resultado da participação da sociedade, do Parlamento e do Judiciário.
