Rio de Janeiro
(AE) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim, propôs mudanças na Lei Eleitoral e defendeu o registro das pesquisas de intenção de votos no dia da sua divulgação. A lei determina hoje um prazo mínimo de cinco dias entre o registro e a divulgação do estudo. O ministro argumentou que, se houver outras pesquisas sendo realizadas no mesmo período, o investidor sabe a tendência do eleitorado e poderá usar as informações para especular no mercado financeiro. “É conveniente manter o registro da pesquisa com cinco dias de antecedência ou fazer o registro quando da divulgação?”, questionou Jobim.Em reunião com juízes eleitorais no auditório da Caixa Econômica Federal, no Rio de Janeiro, o ministro Nelson Jobim descartou a possibilidade de fraude nas eleições de outubro. Segundo o presidente do Tribunal Superior eleitoral, vários procedimentos tecnológicos foram executados pela equipe a Justiça Eleitoral nos programas que, além de garantirem a integridade das urnas eletrônicas, impedem a manipulação dos votos, evitando a ocorrências de irregularidades no processo eleitoral, como em outros pleitos.
Como exemplo citou a escolha dos dois candidatos ao Senado. Se o eleitor repetir o mesmo nome o sistema não aceita. Além disso, o voto só será validado quando for digitada a tecla de confirmação do nome do candidato à presidência que, pela ordem de votação dos seis cargos que estarão em disputa, é a última escolha do eleitor.
Além dos procedimentos técnicos, Jobim lembrou que este ano haverá a chamada votação paralela: serão escolhidas duas urnas eletrônicas, em cada Estado. Os partidos vão indicar pessoas responsáveis para preencher o número mínimo de 500 cédulas, contendo os nomes dos candidatos oficiais. As cédulas serão guardadas em urnas de lona, que serão monitoradas por câmeras de vídeo. No dia da eleição, os votos digitados serão aqueles que constam das cédulas preenchidas na véspera. Uma vez contabilizados, os votos serão comparados com a totalização feita pelo computador.
Apesar da complexidade desta eleição, que envolve muitos candidatos a vários cargos, o ministro garantiu que, quatro horas após o término da votação, os brasileiros já saberão quem será o novo presidente do Brasil. No Rio de Janeiro, porém, a divulgação do resultado não poderá ser imediata porque em Rondônia e no Acre existe uma diferença de duas horas no fuso horário.
Jobim garantiu que, diante dos mecanismos adotados, também ficou mais difícil a corrupção eleitoral, como a compra de votos por meio de doações financeiras. “Basta apenas a tentativa de comprar votos para levar à cassação do mandato e dos registros” frisou.