Brasília – O ministro da Defesa, Nelson Jobim, criticou ontem (12) a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no sentido de adotar medidas para reduzir a "saturação" em aeroportos brasileiros, ocasionada pelo número elevado de vôos.
"Se a agência tivesse exercendo a sua função, ela teria proibido a existência daqueles vôos e aí o governo ? ou seja, a Infraero ? é que, da conveniência ou não da malha aérea, iria desenvolver ou não aquele aeroporto", disse Jobim, ao ressaltar que cabe à própria Anac autorizar os vôos.
Para o ministro, isso mostra que o sistema de aviação civil está "desbalanceado" e que é preciso revê-lo. "Há um desequilíbrio no sistema. Ou seja, nós não temos, estamos agora trabalhando nesse sentido, na formulação de uma política nacional de aviação civil que possa justificar que um determinado aeroporto tenha as suas melhorias da perspectiva da necessidade da malha aérea e não da perspectiva da representação política local", ressaltou.
Jobim deu as declarações em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, na qual foi discutido projeto de lei que cria o Estatuto de Defesa do Usuário de Transporte Aéreo.
O presidente da Anac foi convidado para participar da audiência, mas não compareceu e enviou como representante o superintendente de Serviços Aéreos da agência, Mário Roberto Gusmão Paes.