Rio – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, criticou a medida do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, supostamente, permitiria o nepotismo. Durante uma palestra em São Paulo para falar sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro afirmou que não conhecia a norma do tribunal do Rio, mas frisou que a resolução do conselho é constitucional e que a Justiça está a serviço dos cidadãos, não de seus membros.
Em seu discurso, Jobim elogiou a seriedade do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, que propôs a ação pela qual o Supremo confirmou a resolução do CNJ, que proibiu a prática de nepotismo no Judiciário.
O Órgão Especial do TJRJ decidiu na última segunda-feira mexer na estrutura organizacional dos cargos comissionados, o que poderá levar à volta do nepotismo no Judiciário do Rio. Servidores com cargos de comissão DAS 6 (R$ 2,8 mil mensais) e DAS 8 (R$ 3,5 mil) deixarão de estar vinculados diretamente aos gabinetes dos desembargadores e passarão a fazer parte do Departamento de Coordenação e Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, um setor a partir do qual serão designados para cumprir tarefas.
Nesta quarta-feira, Collaço criticou a decisão do TJ do Rio. O presidente da AMB classificou a medida de "tentativa quase infantil" de driblar a proibição de contratar parentes para cargos de confiança.
"É lamentável. Parece que está faltando reflexão aos dirigentes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que não podem lançar uma instituição com tanta tradição à execração pública, que é o que vai acontecer com essa tentativa quase infantil de burla à proibição do nepotismo", disse.