Brasília  – O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), reunirá os líderes dos partidos num almoço na terça-feira (dia 25) para decidir o que será feito com a proposta de emenda constitucional (PEC) que permitiria a reeleição dos presidentes da Casa e do Senado. Com a decisão política de não prosseguir com a votação, a emenda tornou-se uma questão regimental e transformou-se num esqueleto no processo legislativo.

Como a rejeição foi ao substitutivo da comissão especial, de acordo com as regras regimentais, o projeto original terá de ser submetido à votação pelos deputados, salvo haja um acordo entre os líderes partidários para deixar a votação sem conclusão com o objetivo de poder dar prosseguimento às demais matérias em tramitação na Casa.

Isso foi feito com o projeto de lei complementar que regulamenta a Previdência, quando o presidente da Câmara era o atual governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB). Até agora, a proposição, conhecida por PLP-9, aguarda a votação de apenas um destaque feito a um ponto do texto.

Ontem, Cunha confirmou que as regras do regimento obrigam que ele ponha o texto original na pauta de votação da próxima semana. Mesmo líderes que defendiam o plano de reeleição, rejeitado na noite de quarta-feira (dia 19), desaconselham a votação da proposta original, que não limita o número de reeleições permitidas aos presidentes das Casas.